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Maioridade Penal (2)

• 2195 dias astrás

A discussão sobre a diminuição da maioridade penal ainda continua, o filosofo Gilberto Miranda Junior já publicou um artigo no portal sobre o assunto, mas penso que para podermos discutir de forma mais clara nada melhor do que dados, é o que eu pretendo colocar neste artigo, vamos analisar uma pesquisa feita sobre o perfil social dos adolescentes infratores:

"A literatura também já estabeleceu o perfil social do adolescente tido como infrator. Segundo Silva e Gueresi (2003), em 2002 havia no país 9.555 adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de internação e internação provisória - supostamente destinados a praticantes de atos infracionais de maior gravidade. Destes internos, 90% eram do sexo masculino; 76% tinham idade entre 16 e 18 anos; 63% não eram brancos e destes 97% eram afro-descendentes; 51% não freqüentavam a escola; 90% não concluíram o Ensino Fundamental e 49% não trabalhavam (entenda-se aí o trabalho acessível aos menores de idade)." - Fonte: (Silva e Gueresi, 2003)

Primeiro temos que entender que a lei e as penas são criadas como uma forma para desestimular o agente a praticar um crime - passa longe de ser qualquer forma de vingança - e dessa forma diminuir a taxa criminal. Porém está claro que a solução para o problema não está na diminuição da maioridade penal, e sim na educação, um dado que deixa isso claro é que 90% do menores infratores não concluíram o ensino fundamental.

Outro fator que favorece a luta, é que o sistema penitenciário brasileiro é péssimo, o escopo deste deveria ser de educar e inserir o marginal na sociedade, e o que acontece na verdade é justamente o oposto: o jovem na cadeia se tornar um profissional do crime.

Se a intenção em reduzir a maioridade penal é a de vingar-se dos atores, então fica claro que devemos reduzi-la, porém se pretendemos reduzir a criminalidade, apenas um cego não conseguirá enxergar que a diminuição apenas irá agravar o quadro atual.

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Por: Caio Mariani | www.afilosofia.com.br | caio@afilosofia.com.br | Imagem: criancanoparlamento.org.br

Referências Bibliográficas

1. Silva, E. R. A. e Gueresi, S. (2003) Adolescentes em conflito com a lei: situação do atendimento institucional no Brasil. Brasília: IPEA/Ministério da Justiça
 
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